Despacho Normativo nº7-A2022 (Suplemento)

Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação
Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico
e Secundário para o ano letivo de 2021-2022

Despacho-Normativo-n.o-7-A2022suplemento

Decreto-Lei nº27-B|2022

Medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e
conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior.

Decreto-Lei-n.o-27-B2022-23marco