Informamos todos os Encarregados de Educação que, nos termos da Lei do Orçamento de Estado e do Decreto-Lei de Execução Orçamental, os manuais escolares dos alunos do 1.º e 2.º ciclos de escolaridade serão gratuitos.
De acordo com informação da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), a aquisição e distribuição de manuais escolares no âmbito da gratuitidade serão geridos através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito. Nesta plataforma, que estará em funcionamento a partir de agosto, os encarregados de educação poderão descarregar o voucher para levantamento dos manuais escolares nas livrarias aderentes. Mais informações, aqui!